Valor dos Serviços do DETRAN

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Lei n° 795 de 30 de Dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima.

 

ANEXO ÚNICO
TABELA 1

3.0 TAXA DE SEGURANÇA REFERENTE AOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

 

3.1 AUTOMÓVEIS

ItemServiçosValor R$
3.1.1 Primeiro Emplacamento sem Alienação 73,14
3.1.2 Primeiro Emplacamento com Alienação 81,85
3.1.3 Licenciamento Anual 47,02
3.1.4 Licenciamento Anual em Atraso 60,96
3.1.5 Segunda Via de CRV - DUT 140,80
3.1.6 Segunda Via de CRLV - DUAL 55,74
3.1.7 Transferência de Propriedade Normal 55,74
3.1.8 Transferência de Propriedade com Inclusão de Restrição 64,44
3.1.9 Transferência de Propriedade com Baixa de Restrição 64,44
3.1.10 Transferência de Jurisdição 64,44

 

3.2 SERVIÇOS EVENTUAIS

ItemServiçosValor R$
3.2.1 Implantação de Restrição Administrativa 9,45
3.2.2 Baixa de Restrição Administrativa 9,45
3.2.3 Autorização de Fabricação de Placa 17,43
3.2.4 Mudança de Categoria de Veículo 38,32
3.2.5 Mudança de Característica de Veículo 38,32
3.2.6 Transferência de Propriedade após 30 (trinta) dias 140,80
3.2.7 Mudança de Característica sem Autorização 225,85

 

3.3 SERVIÇOS DIVERSOS

 Código DescriçãoValor R$
3.3.1

Extrato de Cadastro de Veículos

 17,43
3.3.2 Licença Interestadual 26,12
3.3.3 Autorização para regravação de Chassi 38,32
3.3.4 Autorização para Tráfego no Exterior 26,12
3.3.5 Baixa Registro de Veículo 8,70
3.3.6 Certidão Negativa de Multa 17,43
3.3.7 Reposição de Lacre de Placa 32,52
3.3.8 Pesquisa em Arquivo Morto 23,88
3.3.9 Laudo de Vistoria em Veículo Local 8,70
3.3.10 Laudo de Vistoria em Veículo de Outra UF 26,11
3.3.11 Laudo de Vistoria em Domicílio 17,42
3.3.12 Serviço de Guincho de Veículo Pesado 119,47
3.3.13 Serviço de Guincho de Veículo Leve (Quatro Rodas) 79,64
3.3.14 Serviço de Guincho de Veículo Leve (Duas Rodas) 39,82
3.3.15 Escolha de Placa 8,70
3.3.16

Autenticação de documento (CRV ou CRLV)

 2,96
3.3.17

Serviços realizados por entidades credenciadas via Sistema de Habilitação e Condutores (por serviço)

 2,37
3.3.18

Serviços realizados por entidades credenciadas via Sistema de Cadastro e Registro de Veículos (por serviço)

 4,73
3.3.19

Ressarcimento por Pagamentos Indevidos

 6,50
3.3.20

Segunda Via de Borderô

 1,42
3.3.21

Administração de Leilão (por lote)

 29,57

 

3.4 HABILITAÇÃO

ItemServiçosValor R$
3.4.1 Primeira Habilitação - Categoria "A" 72,14
3.4.2 Primeira Habilitação - Categoria "B" 98,04
3.4.3 Primeira Habilitação - Categoria "AB" 112,10
3.4.4 Reabilitação - Categoria "A" 72,14
3.4.5 Reabilitação - Categoria "B" 98,04
3.4.6 Reabilitação - Categoria "AB" 112,10
3.4.7 Registro de Militar Art. 152 - Categoria "A" 72,14
3.4.8 Registro de Militar Art. 152 - Categoria "B" 98,04
3.4.9 Registro de Militar Art. 152 - Categoria "AB" 112,10
3.4.10 Remarcação de Exame Prático 59,13
3.4.11 Exame de Atualização para Renovação de CNH (anexo II, Resolução 168/CONTRAN) 19,69
3.4.12 Remarcação de Exame de Legislação 19,69
3.4.13 Renovação de LADV 19,69
3.4.14 Mudança de Categoria de outra "C", "D" e "E" 58,85
3.4.15 Mudança de Categoria + Adição 81,07
3.4.16 Mudança de Categoria de outra UF "C", "D" e "E" 78,55
3.4.17 Mudança de Categoria + Adição de outra UF 116,68
3.4.18 Mudança de Categoria Art. 152 CTB "C", "D" e "E" 58,85
3.4.19 Mudança de Categoria + Adição Art. 152 81,07
3.4.20 Mudança de Categoria de outra UF Art. 152 "C", "D" e "E" 78,55
3.4.21 Mudança de Categoria + Adição de outra UF Art. 152 116,68
3.4.22 Renovação de CNH 58,85
3.4.23 Renovação de CNH de Outra UF 79,59
3.4.24 Segunda Via de CNH 68,60
3.4.25 Segunda Via de CNH de Outra UF 88,29
3.4.26 CNH Definitiva 29,42
3.4.27 CNH Definitiva de Outra UF 49,11
3.4.28 CNH Internacional 98,04
3.4.29 Registro de Estrangeiro 98,04
3.4.30 Transferência de Candidato de Outra UF 19,69
3.4.31 Emissão de Nada Consta de CNH 19,69
3.4.32 Captação de imagem para CNH 10,64

 

3.5 CREDENCIAMENTOS

ItemServiçosValor R$
3.5.1 Vistoria para Credenciamento de Estabelecimento 79,23
3.5.2 Credenciamento Anual de Instrutor/Diretor de C.F.C 79,62
3.5.3 Credenciamento Anual de CFC 212,61
3.5.4 Alteração no Registro de Centro de Formação de Condutores, Cl[inicas, Profissionais, Fábricas e Oficinas (razão social, endereço e outros)  79,62
3.5.5 Credenciamento Anual de Clínica 190,40
3.5.6 Credenciamento Anual de Médico/Psicólogo 172,73
3.5.7 Credenciamento Anual de Despachante 212,61
3.5.8 Credenciamento Anual de para Fabricantes de Placas 190,40
3.5.9 Credenciamento Anual de Oficina para Regravação de Chassi 212,61
3.5.10 Credenciamento Anual de Oficina para Desmonte 212,61
3.5.11 Credenciamento Anual para Transporte Escolar 134,82

 

3.6 MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS

ItemServiçosValor R$
3.6.1 Primeiro Emplacamento sem Alienação 65,83
3.5.2 Primeiro Emplacamento com Alienação 74,41
3.5.3 Licenciamento Anual 42,32
3.5.4 Licenciamento Anual em Atraso 54,86
3.5.5 Segunda Via de CRV-DUT 50,17
3.5.6 Transferência de Propriedade Normal 50,17