Valor dos Serviços do DETRAN

Lei n° 795 de 30 de Dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima.

 

ANEXO ÚNICO
TABELA 1

3.0 TAXA DE SEGURANÇA REFERENTE AOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

 

3.1 AUTOMÓVEIS

ItemServiçosValor R$
3.1.1 Primeiro Emplacamento sem Alienação 82,01
3.1.2 Primeiro Emplacamento com Alienação 91,77
3.1.3 Licenciamento Anual 52,72
3.1.4 Licenciamento Anual em Atraso 68,35
3.1.5 Segunda Via de CRV - DUT 157,88
3.1.6 Segunda Via de CRLV - DUAL 62,49
3.1.7 Transferência de Propriedade Normal 62,49
3.1.8 Transferência de Propriedade com Inclusão de Restrição 72,25
3.1.9 Transferência de Propriedade com Baixa de Restrição 72,25
3.1.10 Transferência de Jurisdição 72,25

 

3.2 SERVIÇOS EVENTUAIS

ItemServiçosValor R$
3.2.1 Implantação de Restrição Administrativa 10,60
3.2.2 Baixa de Restrição Administrativa 10,60
3.2.3 Autorização de Fabricação de Placa 19,54
3.2.4 Mudança de Categoria de Veículo 42,96
3.2.5 Mudança de Característica de Veículo 42,96
3.2.6 Transferência de Propriedade após 30 (trinta) dias 157,88
3.2.7 Mudança de Característica sem Autorização 253,24

 

3.3 SERVIÇOS DIVERSOS

 Código DescriçãoValor R$
3.3.1

Extrato de Cadastro de Veículos

19,54
3.3.2 Licença Interestadual 29,29
3.3.3 Autorização para regravação de Chassi 42,96
3.3.4 Autorização para Tráfego no Exterior 29,29
3.3.5 Baixa Registro de Veículo 9,76
3.3.6 Certidão Negativa de Multa 19,54
3.3.7 Reposição de Lacre de Placa 36,47
3.3.8 Pesquisa em Arquivo Morto 26,78
3.3.9 Laudo de Vistoria em Veículo Local 9,76
3.3.10 Laudo de Vistoria em Veículo de Outra UF 29,28
3.3.11 Laudo de Vistoria em Domicílio 19,53
3.3.12 Serviço de Guincho de Veículo Pesado 133,95
3.3.13 Serviço de Guincho de Veículo Leve (Quatro Rodas) 89,30
3.3.14 Serviço de Guincho de Veículo Leve (Duas Rodas) 44,65
3.3.15 Escolha de Placa 9,76
3.3.16

Autenticação de documento (CRV ou CRLV)

3,32
3.3.17

Serviços realizados por entidades credenciadas via Sistema de Habilitação e Condutores (por serviço)

2,66
3.3.18

Serviços realizados por entidades credenciadas via Sistema de Cadastro e Registro de Veículos (por serviço)

5,30
3.3.19

Ressarcimento por Pagamentos Indevidos

7,29
3.3.20

Segunda Via de Borderô

1,59
3.3.21

Administração de Leilão (por lote)

33,15

 

3.4 HABILITAÇÃO

ItemServiçosValor R$
3.4.1 Primeira Habilitação - Categoria "A" 80,89
3.4.2 Primeira Habilitação - Categoria "B" 109,93
3.4.3 Primeira Habilitação - Categoria "AB" 125,70
3.4.4 Reabilitação - Categoria "A" 80,89
3.4.5 Reabilitação - Categoria "B" 109,93
3.4.6 Reabilitação - Categoria "AB" 125,70
3.4.7 Registro de Militar Art. 152 - Categoria "A" 80,89
3.4.8 Registro de Militar Art. 152 - Categoria "B" 109,93
3.4.9 Registro de Militar Art. 152 - Categoria "AB" 125,70
3.4.10 Remarcação de Exame Prático 66,30
3.4.11 Exame de Atualização para Renovação de CNH (anexo II, Resolução 168/CONTRAN) 22,08
3.4.12 Remarcação de Exame de Legislação 22,08
3.4.13 Renovação de LADV 22,08
3.4.14 Mudança de Categoria de outra "C", "D" e "E" 65,99
3.4.15 Mudança de Categoria + Adição 90,90
3.4.16 Mudança de Categoria de outra UF "C", "D" e "E" 88,08
3.4.17 Mudança de Categoria + Adição de outra UF 130,83
3.4.18 Mudança de Categoria Art. 152 CTB "C", "D" e "E" 65,99
3.4.19 Mudança de Categoria + Adição Art. 152 90,90
3.4.20 Mudança de Categoria de outra UF Art. 152 "C", "D" e "E" 88,08
3.4.21 Mudança de Categoria + Adição de outra UF Art. 152 130,83
3.4.22 Renovação de CNH 65,99
3.4.23 Renovação de CNH de Outra UF 89,24
3.4.24 Segunda Via de CNH 76,92
3.4.25 Segunda Via de CNH de Outra UF 99,00
3.4.26 CNH Definitiva 32,98
3.4.27 CNH Definitiva de Outra UF 55,06
3.4.28 CNH Internacional 109,93
3.4.29 Registro de Estrangeiro 109,93
3.4.30 Transferência de Candidato de Outra UF 22,08
3.4.31 Emissão de Nada Consta de CNH 22,08
3.4.32 Captação de imagem para CNH 11,93

 

3.5 CREDENCIAMENTOS

ItemServiçosValor R$
3.5.1 Vistoria para Credenciamento de Estabelecimento 88,84 
3.5.2 Credenciamento Anual de Instrutor/Diretor de C.F.C 89,27 
3.5.3 Credenciamento Anual de CFC 238,40 
3.5.4 Alteração no Registro de Centro de Formação de Condutores, Cl[inicas, Profissionais, Fábricas e Oficinas (razão social, endereço e outros)  89,27 
3.5.5 Credenciamento Anual de Clínica 213,49 
3.5.6 Credenciamento Anual de Médico/Psicólogo 193,68 
3.5.7 Credenciamento Anual de Despachante 238,40 
3.5.8 Credenciamento Anual de para Fabricantes de Placas 213,49 
3.5.9 Credenciamento Anual de Oficina para Regravação de Chassi 238,40 
3.5.10 Credenciamento Anual de Oficina para Desmonte 238,40 
3.5.11 Credenciamento Anual para Transporte Escolar  151,17

 

3.6 MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS

ItemServiçosValor R$
3.6.1 Primeiro Emplacamento sem Alienação  73,81
3.6.2 Primeiro Emplacamento com Alienação 83,43 
3.6.3 Licenciamento Anual 47,45 
3.6.4 Licenciamento Anual em Atraso 61,51 
3.6.5 Segunda Via de CRV-DUT 141,36 
3.6.6 Segunda Via de CRLV - DUAL 56,25 
3.6.7 Transferência de propriedade normal 56,25 
3.6.8 Transferência de propriedade com inclusão de restrição  65,03 
3.6.9 Transferência de propriedade com baixa de restrição  65,03 
3.6.10 Transferência de jurisdição  65,03 
3.6.11 Implantação de restrição administrativa  10,59 
3.6.12 Baixa de restrição administrativa  10,59 
3.6.13 Autorização pára fabricação de placas/mudança de 2 para 3 letras  17,59 
3.6.14 Mudança de categoria de veículo  38,68 
3.6.15 Mudança de característica de veículo 38,68 
3.6.16 Transferência de propriedade após 30 (trinta) dias  141,36 
3.6.17 Mudança de característica sem autorização  227,92 
3.6.18 Extrato de cadastro de veículo  17,59 
3.6.19 Licença interestadual   26,36 
3.6.20 Autorização para regravação de chassi  38,68 
3.6.21 Laudo de vistoria em veículos de base local  9,76 
3.6.22 Laudo de vistoria em veículos de outra UF  26,35 
3.6.23 Laudo de vistoria em veículos fora da sede do DETRAN/RR  17,58 
3.6.24 Lacre/reposição de lacre (Portaria 272/07 do DETRAN - Controle eletrônico)   36,47 
3.6.25 Lacração de veículo de outra UF  36,47 
3.6.26 Placa de experiência (1º registro)  73,81 
3.6.27 Renovação anual para utilização de placa de experiência 56,25 
3.6.28 Registro/Regulamentação de número de motor - Resolução 285/08 - DENATRAN  36,44 
3.6.29 Baixa de restrição tributária  31,34 
3.6.30 Inclusão/exclusão de registro de gravame com emissão de CRV  36,47 
3.6.31 Cancelamento de gravame após 30 (trinta) dias 76,38 
3.6.32 Comunicado de venda/cancelamento de comunicação de venda - Portaria nº 288/2009/DENATRAN  9,76 
3.6.33 Vistoria financeira  9,76 
3.6.34 Segunda Via de CRV com baixa/inclusão de alienação  167,64 
3.6.35 CRLV adicional  62,49 
3.6.36 Baixa definitiva de registro de veículo  18,42 

 

4.0 OUTROS SERVIÇOS 

Item Serviços Valor R$
4.1 Registro de Contrato de Financiamento de Veículo -  Resolução nº 320/2009/CONTRAN 224,26
4.1.1 Cadastramento/recadastramento de instituição financeira 840,95
4.1.2 Inclusão de gravame de financiamento de veículos 52,79
4.1.3 Taxa do SINIAV 95,67
4.1.4  Taxa de substituição de componente eletrônico do SINIAV 59,99