Valor dos Serviços do DETRAN

Lei n° 795 de 30 de Dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima.

 

ANEXO ÚNICO
TABELA 1

3.0 TAXA DE SEGURANÇA REFERENTE AOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

 

3.1 AUTOMÓVEIS

ItemServiçosValor R$
3.1.1 Primeiro Emplacamento sem Alienação 87,20
3.1.2 Primeiro Emplacamento com Alienação 97,58
3.1.3 Licenciamento Anual 56,06
3.1.4 Licenciamento Anual em Atraso 72,68
3.1.5 Segunda Via de CRV - DUT 167,88
3.1.6 Segunda Via de CRLV - DUAL 66,45
3.1.7 Transferência de Propriedade Normal 66,45
3.1.8 Transferência de Propriedade com Inclusão de Restrição 76,83
3.1.9 Transferência de Propriedade com Baixa de Restrição 76,83
3.1.10 Transferência de Jurisdição 76,83

 

3.2 SERVIÇOS EVENTUAIS

ItemServiçosValor R$
3.2.1 Implantação de Restrição Administrativa 11,27
3.2.2 Baixa de Restrição Administrativa 11,27
3.2.3 Autorização de Fabricação de Placa 20,78
3.2.4 Mudança de Categoria de Veículo 45,68
3.2.5 Mudança de Característica de Veículo 45,68
3.2.6 Transferência de Propriedade após 30 (trinta) dias 167,88
3.2.7 Mudança de Característica sem Autorização 269,28

 

3.3 SERVIÇOS DIVERSOS

 Código DescriçãoValor R$
3.3.1

Extrato de Cadastro de Veículos

20,78
3.3.2 Licença Interestadual 31,15
3.3.3 Autorização para regravação de Chassi 45,68
3.3.4 Autorização para Tráfego no Exterior 31,15
3.3.5 Baixa Registro de Veículo 10,38
3.3.6 Certidão Negativa de Multa 20,78
3.3.7 Reposição de Lacre de Placa 38,78
3.3.8 Pesquisa em Arquivo Morto 28,48
3.3.9 Laudo de Vistoria em Veículo Local 10,38
3.3.10 Laudo de Vistoria em Veículo de Outra UF 31,13
3.3.11 Laudo de Vistoria em Domicílio 20,77
3.3.12 Serviço de Guincho de Veículo Pesado 142,43
3.3.13 Serviço de Guincho de Veículo Leve (Quatro Rodas) 94,96
3.3.14 Serviço de Guincho de Veículo Leve (Duas Rodas) 47,48
3.3.15 Escolha de Placa 10,38
3.3.16

Autenticação de documento (CRV ou CRLV)

3,53
3.3.17

Serviços realizados por entidades credenciadas via Sistema de Habilitação e Condutores (por serviço)

2,83
3.3.18

Serviços realizados por entidades credenciadas via Sistema de Cadastro e Registro de Veículos (por serviço)

5,64
3.3.19

Ressarcimento por Pagamentos Indevidos

7,75
3.3.20

Segunda Via de Borderô

1,69
3.3.21

Administração de Leilão (por lote)

35,25

 

3.4 HABILITAÇÃO

ItemServiçosValor R$
3.4.1 Primeira Habilitação - Categoria "A" 86,01
3.4.2 Primeira Habilitação - Categoria "B" 116,89
3.4.3 Primeira Habilitação - Categoria "AB" 133,66
3.4.4 Reabilitação - Categoria "A" 86,01
3.4.5 Reabilitação - Categoria "B" 116,89
3.4.6 Reabilitação - Categoria "AB" 133,66
3.4.7 Registro de Militar Art. 152 - Categoria "A" 86,01
3.4.8 Registro de Militar Art. 152 - Categoria "B" 116,89
3.4.9 Registro de Militar Art. 152 - Categoria "AB" 133,66
3.4.10 Remarcação de Exame Prático 70,50
3.4.11 Exame de Atualização para Renovação de CNH (anexo II, Resolução 168/CONTRAN) 23,48
3.4.12 Remarcação de Exame de Legislação 23,48
3.4.13 Renovação de LADV 23,48
3.4.14 Mudança de Categoria de outra "C", "D" e "E" 70,17
3.4.15 Mudança de Categoria + Adição 96,66
3.4.16 Mudança de Categoria de outra UF "C", "D" e "E" 93,66
3.4.17 Mudança de Categoria + Adição de outra UF 139,12
3.4.18 Mudança de Categoria Art. 152 CTB "C", "D" e "E" 70,17
3.4.19 Mudança de Categoria + Adição Art. 152 96,66
3.4.20 Mudança de Categoria de outra UF Art. 152 "C", "D" e "E" 93,66
3.4.21 Mudança de Categoria + Adição de outra UF Art. 152 139,12
3.4.22 Renovação de CNH 70,17
3.4.23 Renovação de CNH de Outra UF 94,89
3.4.24 Segunda Via de CNH 81,79
3.4.25 Segunda Via de CNH de Outra UF 105,27
3.4.26 CNH Definitiva 35,07
3.4.27 CNH Definitiva de Outra UF 58,55
3.4.28 CNH Internacional 116,89
3.4.29 Registro de Estrangeiro 116,89
3.4.30 Transferência de Candidato de Outra UF 23,48
3.4.31 Emissão de Nada Consta de CNH 23,48
3.4.32 Captação de imagem para CNH 12,69

 

3.5 CREDENCIAMENTOS

ItemServiçosValor R$
3.5.1 Vistoria para Credenciamento de Estabelecimento 94,47
3.5.2 Credenciamento Anual de Instrutor/Diretor de C.F.C 94,92
3.5.3 Credenciamento Anual de CFC 253,50
3.5.4 Alteração no Registro de Centro de Formação de Condutores, Cl[inicas, Profissionais, Fábricas e Oficinas (razão social, endereço e outros)  94,92
3.5.5 Credenciamento Anual de Clínica 227,01
3.5.6 Credenciamento Anual de Médico/Psicólogo 205,95
3.5.7 Credenciamento Anual de Despachante 253,50
3.5.8 Credenciamento Anual de para Fabricantes de Placas 227,01
3.5.9 Credenciamento Anual de Oficina para Regravação de Chassi 253,50
3.5.10 Credenciamento Anual de Oficina para Desmonte 253,50
3.5.11 Credenciamento Anual para Transporte Escolar 160,74

 

3.6 MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS

ItemServiçosValor R$
3.6.1 Primeiro Emplacamento sem Alienação 78,48
3.6.2 Primeiro Emplacamento com Alienação 88,71
3.6.3 Licenciamento Anual 50,46
3.6.4 Licenciamento Anual em Atraso 65,41
3.6.5 Segunda Via de CRV-DUT 150,31
3.6.6 Segunda Via de CRLV - DUAL 59,81
3.6.7 Transferência de propriedade normal 59,81
3.6.8 Transferência de propriedade com inclusão de restrição  69,15
3.6.9 Transferência de propriedade com baixa de restrição  69,15
3.6.10 Transferência de jurisdição  69,15
3.6.11 Implantação de restrição administrativa  11,26
3.6.12 Baixa de restrição administrativa  11,26
3.6.13 Autorização pára fabricação de placas/mudança de 2 para 3 letras  18,70
3.6.14 Mudança de categoria de veículo  41,13
3.6.15 Mudança de característica de veículo 41,13
3.6.16 Transferência de propriedade após 30 (trinta) dias  150,31
3.6.17 Mudança de característica sem autorização  242,36
3.6.18 Extrato de cadastro de veículo  18,70
3.6.19 Licença interestadual   28,03
3.6.20 Autorização para regravação de chassi  41,13
3.6.21 Laudo de vistoria em veículos de base local  10,38
3.6.22 Laudo de vistoria em veículos de outra UF  28,02
3.6.23 Laudo de vistoria em veículos fora da sede do DETRAN/RR  18,69
3.6.24 Lacre/reposição de lacre (Portaria 272/07 do DETRAN - Controle eletrônico)   38,78
3.6.25 Lacração de veículo de outra UF  38,78
3.6.26 Placa de experiência (1º registro)  78,48
3.6.27 Renovação anual para utilização de placa de experiência 59,81
3.6.28 Registro/Regulamentação de número de motor - Resolução 285/08 - DENATRAN  38,75
3.6.29 Baixa de restrição tributária  33,33
3.6.30 Inclusão/exclusão de registro de gravame com emissão de CRV  38,78
3.6.31 Cancelamento de gravame após 30 (trinta) dias 81,22
3.6.32 Comunicado de venda/cancelamento de comunicação de venda - Portaria nº 288/2009/DENATRAN  10,38
3.6.33 Vistoria financeira  10,38
3.6.34 Segunda Via de CRV com baixa/inclusão de alienação  178,26
3.6.35 CRLV adicional  66,45
3.6.36 Baixa definitiva de registro de veículo  19,59

 

4.0 OUTROS SERVIÇOS 

Item Serviços Valor R$
4.1 Registro de Contrato de Financiamento de Veículo -  Resolução nº 320/2009/CONTRAN 238,46
4.1.1 Cadastramento/recadastramento de instituição financeira 894,21
4.1.2 Inclusão de gravame de financiamento de veículos 56,13
4.1.3 Taxa do SINIAV 101,73
4.1.4  Taxa de substituição de componente eletrônico do SINIAV 63,79