Resoluções que entram em vigor a partir do dia 01/01/2008
- Para efetuar o download,
clique na figura " " em
frente a opção desejada.
- Todos os arquivos
se encontram disponíveis para download
em formato PDF, para visualizá-los é necessário ter
instalado o ADOBE ACROBAT
READER. Para fazer o download do programa clique
aqui.
• Resolução 203
- Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.
Resolucao203_06.pdf - 262 kb
•
Resolução 219
-
Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.
RESOLUCAO_219.pdf
- 70 kb
•
Resolução 231
-
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.
" em
frente a opção desejada.