|
LOCAL DE ATENDIMENTO:
- Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 4214 - Mecejana - Salão de Atendimento.
PROCEDIMENTOS:
a) Requerer o registro de veículo
na Divisão de Educação de Trânsito
/ Serviço de Registro e Controle de Auto Escola, em duas
vias, especificando: tipo, marca, cor, ano, placa e n.º chassi;
b) Dar entrada com a documentação exigida;
c) No caso de procurador, apresentar procuração
pública específica lavrada em Cartório.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
a) Carteira de Identidade ou documento
equivalente (original e cópia);
b) CPF - Cadastro de Pessoa Física ou CNPJ -
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original e cópia);
c) No caso de Pessoa Jurídica, apresentar Contrato Social
original ou cópia autenticada ou documento similar que
comprove quem responde pela empresa;
d) 1ª via da Nota Fiscal (original) com 2 (duas) cópias
autenticadas em cartório;
e) Decalque de chassi;
f) Requerimento com deferimento do Serviço de Registro
e Controle de Auto Escola;
g) Arrendamento Mercantil, apresentar: Contrato do Banco com assinatura
do representante do Leasing e do arrendatário (não
precisa reconhecer firma) ou Declaração do Leasing
que tenha a identificação do arrendatário
com reconhecimento de firma do representante do Leasing por semelhança;
h) Alienação Fiduciária: Carta ou Ofício
da Financeira informando da alienação, sendo uma
para cada veículo (original);
i) Procuração pública específica (se
procurador);
j) DCV - Declaração de Compra de Veículos
para nota fiscal de outra UF (reconhecida firma);
k) Comprovante de domicílio.
NOTA IMPORTANTE:
· Veículo
com cláusula de reserva de domínio necessitará
de contrato com reconhecimento de firma das partes. |