LOCAL DE ATENDIMENTO:

- Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 4214  - Mecejana - Salão de Atendimento.

PROCEDIMENTOS:

a) Solicitar Laudo Médico no Serviço Médico constando o tipo de adaptação, se ainda não tiver. (Agendar pelo telefone 312 -3636);
b) Apresentar à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, cópia do Laudo Médico expedido pelo DETRAN/RR, cópia da Carteira Nacional de Habilitação e da Nota Fiscal com vistas a obtenção da isenção do IPVA;
c) Fazer vistoria técnica no SERVINS - Serviço de Vistoria e Inspeção de Segurança Veicular, com o veículo já adaptado;
d) Dar entrada com a documentação exigida.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

a) Laudo Médico constando o grau da deficiência física e qual a adaptação do veículo , emitido pelo DETRAN/RR ;
b) Carteira Nacional de Habilitação Especial (com as observações das adaptações já determinada pela Junta Médica);
c) Autorização da Secretaria de Fazenda e Planejamento, com a isenção dos impostos (original e cópia);
d) Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
e) CPF-Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
f) 1ª via da Nota Fiscal (original) com 2 (duas) cópias autenticadas em cartório;
g) Laudo de vistoria do SERVINS;
h) Arrendamento Mercantil, apresentar: Contrato do Banco com assinatura do representante do Leasing e do arrendatário (não precisa reconhecer firma) ou Declaração do Leasing que tenha a identificação do arrendatário com reconhecimento de firma do representante do Leasing por semelhança;
i) Alienação Fiduciária: Carta ou Ofício da Financeira informando da alienação, sendo uma para cada veículo (original);
j) Procuração pública específica (se procurador);
k) Comprovante de domicílio.