As CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 estão com a validade prorrogada até 9 de dezembro deste ano.
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também se aplica às ACCs (Autorizações para Conduzir Ciclomotor).
Reconhecemos a prorrogação, inclusive durante as fiscalizações. A medida está prevista na Deliberação Contran nº 279, de 9 de setembro.
Após 9 de dezembro, os motoristas com as CNHs vencidas no referido período, terão mais 30 dias de prazo regular para providenciar a renovação definitiva, conforme estabelece a deliberação.