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| Arquivo | Descrição |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 002-10 – CRC.pdf | Instrução Normativa 002-10 – CRC |
| Portaria 152/2020 | Recredenciamento de Instituição Financeira |
| Portaria 0780-2010 | DETRAN-RR – Registro de Contratos |
| Portaria Registro de Contrato.pdf | Lei nº 795 de 30 de dezembro de 2010 |
| RESOLUCAO CONTRAN 320-2009.pdf | RESOLUÇÃO CONTRAN nº 320-2009 |