A devolução do dinheiro da taxa cobrada para implantação do chip eletrônico de veículos em Roraima será feita oficialmente na próxima terça-feira (15), a partir das 16hs, no Palácio Hélio Campos. O Sistema Nacional de Identificação de Veículos (SINIAV) recebeu entre 2014 e 2015 o registro de cerca de 6.356 usuários no Estado.
“A governadora Suely Campos tomou a decisão de devolver o dinheiro, uma vez que a demanda judicial não tem prazo para ser julgado o mérito, e isso pode demorar ou não. Além disso, o serviço não está sendo prestado ao usuário, então não tem por que não ressarcir”, disse a diretora administrativa do DETRAN, Djenane de Lemos.
A taxa cobrada era de R$ 95,67, e esse valor será corrigido de acordo com a Lei de Taxas do DETRAN. Roraima foi o primeiro estado a trabalhar com o SINIAV, mas por força de um decreto legislativo os serviços foram suspensos.
Documentação para fins de Ressarcimento:
Os documentos exigidos para receber o dinheiro são os seguintes: cópias e originais do CPF e R.G, comprovante de pagamento da taxa (se houver), dados bancários, procuração pública ou particular (no caso de não possuir conta bancária) e a devolução do chip eletrônico.
Os documentos devem estar anexados ao requerimento, que pode ser retirado no link http://www.rr.getran.com.br/siterr/Requerimento%20Taxa%20SINIAV.pdf e depois preenchido pelo usuário. O horário de atendimento será à tarde das 08:00 às 14:00hrs na CPL e das 14:00 às 17hs. no protocolo.
Para os usuários que tiveram o chip eletrônico instalado, devem primeiramente dirigisse a "vistoria" para retirada do dispositivo, das 08:00 as 17:00 hrs.
Sobre o SINIAV
Lançado com a proposta de acrescentar melhorias ao trânsito do país, aumentar a fiscalização e a gestão da frota, o SINIAV por meio de chip instalado no para-brisa dos veículos ou no quadro ou garfo dianteiro das motos, teria a função de enviar informações sobre número serial do chip, placa, chassi, modelo, código de RENAVAM, além de dados privados para os automóveis de empresas.
Antenas ou totens instalados pelas vias das cidades identificariam veículos por radiofrequência, enviariam as informações para uma central, que controlaria o automóvel ou motocicleta com o chip, evitando roubos e melhorando o fluxo no trânsito.