Lei seca fica mais rígida e Detran intensifica fiscalização

As novas regras da Lei Seca estão mais rigorosas para os motoristas que praticarem os crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool. A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão.

Com as alterações previstas pela Lei 13.546/2017,  não será mais possível que a autoridade policial arbitre uma fiança de imediato, permitindo ao motorista responder em liberdade pelo crime. O delegado deverá lavrar o flagrante e encaminhar o caso ao Judiciário. O juiz poderá arbitrar uma fiança.

Em Roraima, o setor de fiscalização, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), flagrou 226 pessoas conduzindo veículos sobre influência de álcool em 2016. Em 2017 esse número aumentou em quase 30%, com 290 casos, e esse ano, somente até esse mês de abril, já são 150 pessoas flagradas dirigindo sobre influência de bebidas alcoólicas, o que significa mais da metade do ano passado.

Segundo o chefe de fiscalização de trânsito do Detran, Vilmar Florêncio, esses altos índices refletem no trabalho intenso de fiscalização, realizado de forma rotineira pela instituição, e sendo intensificado ainda mais esse ano com uma mobilização nacional, onde todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil escolhem um dia de cada mês para trabalhar, especificamente na fiscalização de alcoolemia.

“Com esse rigor na lei a gente espera que os condutores se conscientizem com relação à direção segura do veículo, sem ingestão de bebida alcoólica, que pode gerar multa de trânsito gravíssima, prevista no código de trânsito no artigo 306, no valor de R$2.934,70,  e suspensão do direito de dirigir”, destacou.