AVISO DE PRIVACIDADE
Data de atualização: 26/06/2025
O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN-RR) tem como compromisso o respeito à privacidade de seus usuários que utilizam o site institucional e o aplicativo mobile Detran/RR (APP), bem como a proteção e segurança dos dados pessoais tratados em seus sistemas de informação.
Este Aviso de Privacidade tem por objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários e como elas são utilizadas pelo DETRAN/RR.
O DETRAN de Roraima reconhece que a sua privacidade é importante e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais.
Este aviso é redigido de forma clara e objetiva para facilitar o entendimento sobre o tratamento dos seus dados pessoais durante a utilização dos serviços oferecidos.
1. INFORMAÇÕES QUE TRATAMOS
Para garantir a prestação de serviços modernos e eficazes, o DETRAN-RR realiza o tratamento de dados pessoais, o que inclui coleta, uso e compartilhamento, conforme necessário para o exercício de suas atividades.
Você fornece seus dados pessoais quando:
Realiza cadastro no autoatendimento ou no aplicativo Detran/RR (APP);
Agenda serviços;
Utiliza os serviços digitais disponibilizados.
Também coletamos dados automaticamente quando:
Você navega em nosso site ou utiliza o APP;
Utilizamos cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança e personalização da experiência.
2. PARA QUE USAMOS SUAS INFORMAÇÕES
A depender do serviço utilizado, os dados pessoais tratados podem incluir:
Identificadores como nome, CPF, RG, data de nascimento;
Informações de contato: telefone, e-mail, endereço;
Dados de veículos de sua propriedade.
Usamos essas informações para:
Identificar o usuário;
Gerenciar serviços como multas, taxas e transferência de veículos;
Cumprir obrigações legais e administrativas;
Melhorar o site e o APP;
Elaborar análises estatísticas;
Permitir acesso às informações pessoais;
Responder a solicitações e reclamações;
Oferecer serviços autorizados por lei.
Seus dados poderão ser utilizados para outras finalidades, conforme previsão legal.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados poderão ser compartilhados com:
Órgãos de segurança pública, entidades governamentais, autarquias estaduais e federais;
Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei.
Todo compartilhamento é realizado com base em critérios de segurança e confidencialidade.
4. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados serão mantidos enquanto perdurar a relação entre o usuário e o DETRAN-RR, respeitando os prazos legais e os princípios da segurança da informação.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Você, como titular de dados, tem os seguintes direitos conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018):
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso e correção dos dados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade;
Informação sobre compartilhamento;
Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato com o DETRAN-RR por meio dos canais abaixo.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O DETRAN-RR adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou qualquer forma de tratamento ilícito, promovendo uma cultura de segurança da informação.
7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer momento. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.
8. USO DE COOKIES
Utilizamos cookies para:
Garantir o funcionamento adequado do site;
Melhorar sua experiência de navegação;
Coletar dados estatísticos via ferramentas como o Google Analytics.
Você pode desativar os cookies no seu navegador, mas isso pode impactar algumas funcionalidades.
9. OUTROS TIPOS DE ANÁLISE
Mensagens de e-mail podem conter tags (tracking pixels) para monitorar interações, como abertura e cliques. Você pode desativar essa funcionalidade desativando o download automático de imagens.
10. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais no DETRAN de Roraima é a Divisão de Tecnologia da Informação.
11. INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO (LOCATION DATA)
O aplicativo do DETRAN-RR pode acessar dados de localização do dispositivo para oferecer funcionalidades específicas, como:
Sugestão de unidades de atendimento mais próximas;
Melhoria de serviços de agendamento com base na região;
Fins estatísticos para otimização da cobertura e distribuição dos serviços.
Esses dados de localização não são compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade, sendo utilizados exclusivamente para prestação dos serviços oferecidos pelo DETRAN-RR e para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
O usuário pode gerenciar a permissão de acesso à localização a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.
12. CONTATO – DETRAN RORAIMA
Você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:
Telefone: (95) 3621-3700
E-mail: diti@detran.rr.gov.br
Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4214 – Aeroporto, Boa Vista – RR, 69309-015