Emplacamento de veículos adaptados para deficiente físico

PRIMEIRO EMPLACAMENTO

• Emplacamento de veículos adaptados para deficiente físico

LOCAL DE ATENDIMENTO:

• Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 4214 – Mecejana – Salão de Atendimento.

PROCEDIMENTOS:

1. Solicitar Laudo Médico no Serviço Médico constando o tipo de adaptação, se ainda não tiver. (Agendar pelo telefone 312 -3636);
2. Apresentar à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, cópia do Laudo Médico expedido pelo DETRAN/RR, cópia da Carteira Nacional de Habilitação e da Nota Fiscal com vistas a obtenção da isenção do IPVA;
3. Fazer vistoria técnica no SERVINS – Serviço de Vistoria e Inspeção de Segurança Veicular, com o veículo já adaptado;
4. Dar entrada com a documentação exigida.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

1. Laudo Médico constando o grau da deficiência física e qual a adaptação do veículo , emitido pelo DETRAN/RR ;
2. Carteira Nacional de Habilitação Especial (com as observações das adaptações já determinada pela Junta Médica);
3. Autorização da Secretaria de Fazenda e Planejamento, com a isenção dos impostos (original e cópia);
4. Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
5. CPF-Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
6. 1ª via da Nota Fiscal (original) com 2 (duas) cópias autenticadas em cartório;
7. Laudo de vistoria do SERVINS;
8. Arrendamento Mercantil, apresentar: Contrato do Banco com assinatura do representante do Leasing e do arrendatário (não precisa reconhecer firma) ou Declaração do Leasing que tenha a identificação do arrendatário com reconhecimento de firma do representante do Leasing por semelhança;
9. Alienação Fiduciária: Carta ou Ofício da Financeira informando da alienação, sendo uma para cada veículo (original);
10. Procuração pública específica (se procurador);
11. Comprovante de domicílio.

NOTA IMPORTANTE:

• Não se aceita Procurador por ocasião da vistoria;