REGISTROS
- Registro de oficina, agência de automóvel e ferro velho
LOCAL DE ATENDIMENTO:
- Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 4214 – Mecejana – Setor de Oficina.
PROCEDIMENTOS:
- Requerer ao Diretor-Geral do DETRAN/RR o registro do estabelecimento;
- Requerer o registro do livro (modelo nº 3 – D.E.T., exigência do Art. 330 do CTB) de Entrada e Saída de Automóveis, ou, quando informatizado, outro meio que comprove a movimentação de veículos;
- Dar entrada com a documentação exigida;
- No caso de procurador, apresentar procuração pública específica lavrada em Cartório.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
- Contrato Social da firma ou registro da firma individual, com registro na Junta Comercial;
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original e cópia);
- Inscrição no GRR – ICM ou ICMS (CF/RR) e ISS;
- Alvará de funcionamento;
- Procuração pública específica (se procurador).