DETRAN ALERTA AOS USUÁRIOS COMO PROCEDER AO VENDER UM VEÍCULO

Diariamente muitos veículos são comercializados em nosso Estado, e com a pressa de vender e a euforia de quem compra, resolve-se a parte financeira e deixa a parte burocrática da transferência pra depois.
 
Com o intuito de ajudar o usuário, O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima Detran (Detran-RR), informa a todos que ao vender seus veículos, o antigo proprietário tem a obrigação de realizar a comunicação de venda junto a este departamento.
 
A resolução nº 398 de 2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e artigo 134 do Código de Transito Brasileiro (CTB), onde diz, “o antigo proprietário deverá encaminhar ao Detran, dentro de um prazo de trinta dias, munido de cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. E se eximindo de penalidades civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo como acidentes de trânsito, infrações, licenciamento IPVA e outros de responsabilidade exclusivamente do futuro proprietário a partir da data da compra”.
 
De acordo com a chefe de atendimento do Detran, Albecy Araujo, muitas pessoas vendem seus veículos e não fazem a transferência no período de 30 dias ou não informam o comunicado de venda.
 
“É comum o antigo proprietário chegar no atendimento e questionar que está com problema de documentação no antigo veículo, e muitos alegam que perderam o contato com o novo dono e não tem como resolver, pois ao vender seu veículo, não fizeram cópia do Dut autenticada e com as assinaturas reconhecida em cartório, nem informaram a venda ao Detran”.
 
Ainda de acordo com a Chefe do DVAT, caso o antigo proprietário não tenha mais a cópia do Dut assinado à época, ele pode solicitar junto ao cartório a segunda via da escritura declaratória de venda do veículo.