Segundo o chefe da Divisão de Habilitação do Detran, Aloísio Peixoto, não há nenhuma mudança quanto ao processo de renovação da CNH. Ele afirma que este e-mail é antigo e falso e que deve ser descartado. "Ainda é o mesmo procedimento. Mesmo depois de 30 dias do vencimento, a pessoa poderá procurar o Detran e abrir processo de renovação sem problemas", explicou. Mas Peixoto ainda enfatizou que o condutor irregular corre o risco de ser abordado numa blitz e receber uma multa.
Outros pontos citados no falso e-mail são a carga horária que teria passado de 30 para 45 horas e a retirada do plástico do extintor de incêndio, o que também não é verdadeiro.
Procedimento correto
Para renovar a habilitação é necessário que o condutor procure o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) munido da cópia da CNH e do comprovante de residência e dê entrada ao processo no setor de Atendimento Geral. O usuário deve pagar taxa de R$69, 49 (renovação e foto) e exame clínico e oftalmológico de R$100.
Infração
O condutor que for flagrado dirigindo com CNH vencida a mais de 30 dias, será autuado de acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como infração gravíssima passível a multa de R$ 191,54, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até apresentação de condutor devidamente habilitado.