O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) afirma que não existe irregularidades no Programa da CNH Cidadã. Uma reportagem veiculada em uma emissora de televisão, no final de semana, trouxe inverdades sobre o processo licitatório, quantitativo de carteiras e requisitos para participar do programa. O programa é amparado pela Lei Estadual número 1.011/2015.
O Detran-RR informa que no ano de 2022 foi realizado um pregão eletrônico e uma autoescola venceu a licitação por apresentar menor preço, procedimento feito dentro das regras da nova Lei de Licitação (14.133/2021), cujo objeto é a contratação de CFC (Centro de Formação de Condutores) para realização de cursos teórico-técnico e prático de direção veicular nas categorias A, B e AB.
A primeira etapa do Programa CNH Cidadã contemplou 400 vagas para
pessoas de baixa renda, residentes na capital Boa Vista e demais municípios do Estado. Agora em 2024, o número foi ampliado para 2 mil pessoas, que já estão sendo chamadas, por etapas, para realização da coleta biométrica e exames médicos.
O presidente do Detran-RR, Gueres Mesquita, afirmou que a licitação ocorreu conforme a legislação. “Essa licitação foi amplamente divulgada, e a PGE [Procuradoria-Geral do Estado] deu parecer favorável à realização desse pregão eletrônico. E não houve uma nova licitação para esta segunda etapa, pois o contrato ainda está vigente”, ressaltou.
Gueres Mesquita afirmou ainda que os donos de autoescolas estiveram no Detran-RR e todo o processo sobre o Programa CNH Cidadã foi esclarecido, não restando dúvidas da lisura do procedimento que se encontra em sua segunda etapa. “Já entregamos mais de 400 habilitações, e agora iniciamos o chamamento dos contemplados da segunda etapa”, comentou o presidente.