O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) informa que os candidatos à primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), nas categorias A (motocicleta), B (automóvel) ou A/B, deverão apresentar exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da CNH.
A exigência está prevista no artigo 148-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluída pela Lei nº 15.153/2025.
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EXAME TOXICOLÓGICO
ATENÇÃO AOS DOIS PRAZOS DE 90 DIAS
O primeiro prazo refere-se à janela de detecção, ou seja, o exame deve identificar substâncias consumidas nos últimos 90 dias, conforme o artigo 148-A do CTB.
O segundo prazo corresponde à validade do resultado, que é de 90 dias a partir da coleta. Caso a CNH não seja emitida nesse período, será necessário repetir o exame.
Por isso, é importante planejar a data da coleta para evitar que o resultado perca a validade antes da conclusão do processo de habilitação. Portanto, fazer o exame cedo demais, lá no início da habilitação, é o erro mais comum.
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