MUDANÇA DE CATEGORIA
- Mudança de Categoria – Taxi para Particular
LOCAL DE ATENDIMENTO:
- Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 4214 – Mecejana – Setor de Atendimento.
PROCEDIMENTOS:
- Placa de duas letras deverá ser substituída pela de três letras (multa de 80 UFIR);
- Dar entrada com a documentação exigida;
- No caso de procurador, apresentar procuração pública específica lavrada em Cartório;
- Vistoria veicular.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
- Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
- CPF-Cadastro de Pessoa Física ou CNPJ-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original e cópia);
- CRV-Certificado de Registro de Veículo (original);
- CRLV-Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ��- do ano em exercício (original e cópia);
- Certidão de Baixa da EMHUR;
- Procuração pública ou particular (se procurador).
NOTA IMPORTANTE:
- Não pode haver débitos de IPVA, Seguro Obrigatório e Multa de exercícios anteriores;
- A vistoria terá validade por 30 (trinta) dias;
- IPVA deverá ser pago em 30 (trinta) dias em uma única parcela a contar da data de baixa do DCP (Departamento de Concessões e Permissões);
- Se houver transferência, é necessário a vistoria.