Leis

por Search Tecnologia
1 views

Informações importantes

– Para efetuar o download, acione o link da opção desejada que está localizado na frente da figura"PDF".

– Todos os arquivos se encontram disponíveis para download em formato PDF, para visualizá-los é necessário ter instalado o ADOBE ACROBAT READER. Para fazer o download do  programa clique aqui. 


 


Lei nº 14.071
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
""Lei nº 14.071.pdf (472 kb)

Lei nº 1.169
Altera e acrescenta dispositivos da Lei no 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e dá outras providências.
""Lei nº 1.169 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei no 828.pdf (472 kb)

Lei nº 828

Dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Roraima e dá outras providências.

""Lei nº 828 – Dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira.pdf (394 kb)

Talvez queira ler essas notícias

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está de acordo com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Saber mais

Ir para o conteúdo